Ângela Diniz: feminicídio que mudou as leis no Brasil

Ângela Diniz, socialite mineira assassinada em 1976, tornou-se símbolo da luta contra a violência de gênero após o feminicídio cometido pelo então namorado Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street.

Nascida em 10 de novembro de 1944, em Curvelo (MG), Ângela Maria Fernandes Diniz cresceu na elite mineira, foi destaque em bailes e colunas sociais e, já divorciada, adotou o apelido de “Pantera de Minas”. Em agosto de 1976, conheceu Doca Street durante uma festa em São Paulo; dois meses depois, passaram a viver juntos no Rio de Janeiro, onde o relacionamento foi marcado por ciúmes e discussões.

Ângela Diniz: feminicídio que mudou as leis no Brasil

Em 30 de dezembro de 1976, numa casa em Búzios (RJ), após nova briga provocada por suspeitas de relacionamento entre Ângela e a turista alemã Gabriele Dyer, ela decidiu romper com Doca. Ele se recusou a sair, pegou uma pistola Beretta 7,65 mm e disparou quatro vezes: três tiros no rosto e um na nuca. Fugiu para Minas Gerais e foi preso vinte dias depois.

Os julgamentos e a tese da honra

No primeiro júri popular, em 17 de outubro de 1979, o advogado Evandro Lins e Silva sustentou a “legítima defesa da honra”. Retratando a vítima como “libertina”, a defesa convenceu o tribunal: por quatro votos a três, Doca recebeu apenas dois anos de prisão, com sursis. A sentença gerou indignação e impulsionou manifestações feministas em todo o país.

Protestos e o lema “Quem ama não mata”

Revoltadas, organizações de mulheres adotaram o slogan “Quem ama não mata”, originado em Belo Horizonte e rapidamente difundido. A mobilização nacional pressionou por novo julgamento. Conforme contextualiza a BBC em extensa retrospectiva (BBC), o movimento feminista já articulava denúncias contra a violência doméstica desde 1975 e encontrou no caso Ângela Diniz um ponto de virada.

Condenação definitiva e trajetória de Doca

Em 5 de novembro de 1981, o réu voltou ao banco dos réus. Agora, com nova defesa, foi condenado a 15 anos de prisão; cumpriu três anos em regime fechado e dois em semiaberto. Em liberdade condicional, trabalhou no ramo automotivo e financeiro e, em 2006, lançou o livro “Mea Culpa”. Doca Street morreu em 18 de dezembro de 2020, aos 86 anos, vítima de parada cardíaca.

Impacto jurídico duradouro

O crime ocorreu antes de o feminicídio ser tipificado no Brasil — isso só aconteceu em 2015, pela Lei 13.104. Mesmo assim, a tese da “defesa da honra” persistiu nos tribunais até 2023, quando o Supremo Tribunal Federal a declarou inconstitucional por unanimidade, classificando-a como incompatível com os princípios de igualdade e dignidade humana.

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Imagem: Reprodução

Representações na cultura

Desde 1977, quando o filme “Os Amores da Pantera” chegou aos cinemas, a história de Ângela Diniz foi retratada em diferentes formatos. O podcast “Praia dos Ossos” (2020) ofereceu investigação aprofundada, enquanto o longa “Ângela” (2023) trouxe Isis Valverde no papel principal. Agora, a série “Ângela Diniz: Assassinada e Condenada”, que estreia nesta quinta-feira (13) na HBO, relembra o caso com Marjorie Estiano e Emílio Dantas, reforçando a discussão sobre violência de gênero.

Para Estiano, o enredo evidencia a urgência de mudar padrões culturais que ainda naturalizam agressões: “A teoria da legítima defesa da honra caiu apenas em 2023”, afirmou a atriz durante coletiva de imprensa em São Paulo.

O feminicídio de Ângela Diniz permanece atual ao expor a necessidade de garantir proteção efetiva às mulheres e eliminar argumentos que relativizem a violência. Continue acompanhando nossos conteúdos sobre direitos das mulheres e cuidados pessoais no portal e fortaleça a luta por mais segurança e igualdade.

Foto: Reprodução/ HBO

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