Spray de pimenta para mulheres volta ao centro das discussões sobre segurança após o assassinato de Beatriz Munhoz, de 20 anos, na Zona Leste de São Paulo. Dois dias antes do crime, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto que libera o porte do artefato para maiores de 18 anos.
O texto carioca, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (União) e Sarah Poncio (Solidariedade), aguarda sanção do governador Cláudio Castro (PL). Se aprovado, mulheres poderão carregar frascos de até 70 g com concentração de extratos vegetais de até 20%. Caso a vítima tenha medida protetiva, o agressor arcará com o custo do dispositivo.
Spray de pimenta para mulheres: autodefesa em debate
Parlamentares afirmam que o projeto enfrenta a escalada de crimes de gênero. Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Senado Federal, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 registrou 1.492 feminicídios, 3.870 tentativas, mais de 700 mil ameaças e 80 mil estupros.
No entanto, a legislação federal ainda restringe spray de pimenta e armas de eletrochoque ao Exército desde 2019. Civis pegos com o equipamento podem ser enquadrados no artigo 253 do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos e multa. Entre 2009 e 2024, surgiram 12 projetos de lei federais para flexibilizar o uso; quatro focam na proteção de mulheres. Distrito Federal e São Paulo também analisam propostas semelhantes.
Para a advogada Isabela Del Monde, da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), a liberação transfere às vítimas a responsabilidade de evitar agressões. A criminalista Juliana de Almeida Valente reforça: “O spray pressupõe agressão frontal em local aberto; a maioria dos ataques ocorre em ambiente fechado, por conhecidos, e o artefato pode ser tomado e usado contra a vítima”.
Celeste Leite dos Santos, promotora do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima, vê medida simbólica, mas insuficiente. Ela defende treinamento obrigatório e protocolos nacionais para reduzir riscos. Seu instituto oferece aulas gratuitas de defesa pessoal, que já formaram 920 alunas em seis meses, 40% acima da meta anual.
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As especialistas convergem sobre prioridades: aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), fortalecimento de delegacias especializadas, combate à morosidade judicial e investimentos em educação, iluminação pública e programas de renda. De acordo com o Senado Federal, tais medidas estruturais são decisivas para conter a violência.
Reforçar políticas públicas, garantir proteção estatal e oferecer suporte psicológico são caminhos apontados para reduzir feminicídios. O spray de pimenta para mulheres, dizem as fontes, pode ser apenas um recurso complementar, longe de resolver um problema estrutural.
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