Feminicídio no Brasil continua em curva ascendente, mesmo após a criação de legislações específicas que endurecem penas e ampliam mecanismos de proteção às mulheres.
Nas últimas semanas, três casos chocaram o país: Tainara Souza Santos, atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê; as servidoras Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro, mortas a tiros no CEFET do Rio de Janeiro; e a professora Catarina Kasten, violentada e assassinada em uma trilha de Florianópolis.
Feminicídio no Brasil: mortes crescem apesar de leis
Os números reforçam o alerta. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam aumento de 26% nas tentativas de feminicídio em 2024. Entre janeiro e setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres foram vítimas desse crime no país. Em São Paulo, 53 feminicídios foram registrados de janeiro a outubro, o maior total desde que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, em 2015.
As falhas na proteção se evidenciam: entre 2023 e 2024, 121 mulheres assassinadas possuíam medida protetiva em vigor. Somente em 2024, cerca de 100 mil ordens judiciais desse tipo foram descumpridas, de acordo com o último Anuário da Segurança Pública.
Escalada da violência e crueldade crescente
Especialistas observam aumento não apenas na quantidade, mas também na brutalidade dos crimes. A promotora de Justiça Silvia Chakian destaca o uso de «machados, fogo e mutilações», bem como a associação frequente entre feminicídio e violência sexual. Para ela, parte desse ódio é reação de alguns homens ao avanço da emancipação feminina.
Fenômeno semelhante é apontado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em evento na Universidade Federal do Ceará, ela relacionou a persistência da violência a «padrões históricos de desigualdade» que ainda tratam a mulher como propriedade masculina.
Cultura misógina reforçada nas redes
O ambiente digital potencializa o ciclo de violência. Discursos extremistas e ferramentas como deepfakes ampliam o alcance dos ataques, observa a advogada Fayda Belo. A recém-sancionada Lei 15.123/25 aumenta em 50% a pena para violência psicológica praticada por inteligência artificial, mas especialistas alertam que a aplicação dependerá de estrutura de investigação tecnológica.
Relatório da SaferNet confirma que mulheres são as principais vítimas de crimes de ódio online. O conteúdo ofensivo permanece indefinidamente na internet, ampliando o dano psicológico e dificultando a remoção.
Avanços legais e limitações práticas
Desde 2015, o feminicídio é crime hediondo, punível com 20 a 40 anos de reclusão. Medidas como tornozeleiras eletrônicas, aplicativos de denúncia e patrulhas Maria da Penha somam-se à Lei Maria da Penha. No entanto, a advogada Fayda Belo avalia que o Brasil atua de forma «reativa, não preventiva».
Segundo ela, sentenças rígidas não bastam sem políticas públicas que garantam moradia, emprego e atendimento psicossocial às vítimas. A falta de recursos compromete o funcionamento das casas-abrigo e delegacias especializadas.
Imagem: Fernando Frazão
O projeto de lei PL 896/2023, que inclui a misoginia na Lei do Racismo, pretende endurecer a punição para discursos discriminatórios que alimentam a violência. Especialistas defendem sua aprovação como ferramenta de enfrentamento a ataques virtuais.
Proteção exige rede integrada
Para reduzir os índices, especialistas defendem ações coordenadas entre Justiça, órgãos de segurança, escolas, famílias e plataformas digitais. «Prender e punir depois da morte não é justiça, é admitir o fracasso», resume Fayda Belo. A advogada sugere campanhas educativas contínuas e monitoramento das medidas protetivas com tecnologia eficiente.
Enquanto isso, as estatísticas seguem em alta. De acordo com o Ministério da Justiça, nove em cada dez vítimas de feminicídio tinham relacionamento íntimo com o agressor, evidenciando a necessidade de prioridade para atendimento precoce de violência doméstica.
O crescimento de casos em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina replicou-se em outras unidades da federação, sinalizando problema estrutural. Para Silvia Chakian, somente políticas de igualdade de gênero, iniciadas na educação básica, podem alterar esse cenário a longo prazo.
No campo judicial, a implementação de varas especializadas e formação contínua de magistrados sobre violência de gênero também são apontadas como medidas urgentes, assim como o monitoramento eletrônico obrigatório para agressores reincidentes.
Resumindo, o Brasil conta hoje com um arcabouço legislativo robusto, porém enfrenta carência de integração entre as instituições responsáveis pela proteção feminina. O resultado é o avanço dos números de feminicídio, mesmo em estados com infraestrutura superior.
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