Transtorno mental não explica violência contra a mulher: a tentativa de associar crimes de cunho sexual a diagnósticos psiquiátricos ganhou visibilidade após a saída de Pedro Espíndola do BBB 26, mas especialistas alertam que essa relação é infundada e prejudicial.
No reality, o ex-participante desistiu do programa depois de importunar sexualmente uma colega de confinamento, episódio registrado pelas câmeras da casa. Nas redes sociais, surgiram especulações sobre um suposto “surto” ou “esquizofrenia” que explicaria o comportamento agressivo. A narrativa, porém, ignora dados que mostram a violência sexual como fenômeno estrutural e não consequência direta de doenças mentais.
Transtorno mental não explica violência contra a mulher
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 87,5 mil casos de estupro em 2024, além de quase 38 mil ocorrências de importunação sexual. A maioria dos agressores é conhecida das vítimas — frequentemente familiares, parceiros ou ex-parceiros. Para a psicóloga Flávia Albuquerque, mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais, “nenhum diagnóstico produz misoginia; o que sustenta a violência é a socialização machista e as estruturas de poder desiguais”.
A médica psiquiatra Letícia Garnica acrescenta que a popularização de conteúdos sobre saúde mental, muitas vezes divulgados sem rigor, contribui para a confusão entre sofrimento psíquico e escolha de agredir. “Quando o agressor alega desequilíbrio emocional, transfere a responsabilidade para um estado temporário de descontrole”, afirma.
Do ponto de vista jurídico, alegar insanidade tornou-se estratégia recorrente, explica a delegada Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. O incidente de insanidade mental suspende o processo até a realização de perícia, podendo atrasar a resposta penal. “Transtornos de personalidade ou raiva não isentam responsabilidade”, reforça.
O advogado criminalista Marcelo Egreja Papa, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), confirma que, em casos bem-sucedidos, a pena de prisão pode ser substituída por internação sem prazo definido. A taxa de absolvição, contudo, é baixa: exige comprovação de transtorno grave que, no momento do crime, anulasse a capacidade de entendimento.
Para Albuquerque, patologizar o agressor descontextualiza o ato e revitimiza a mulher. “Quando o crime vira acidente médico, apaga-se a legitimidade da dor e cobra-se da vítima vigilância constante”, diz. Essa distorção é reforçada por um imaginário que define explosões de violência masculina como algo “natural” ou “coisa de homem”.
Pesquisa do Ipec, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, mostra que metade dos brasileiros conhece uma mulher agredida por parceiro ou ex-parceiro, mas 94 % dos homens afirmam jamais ter cometido violência. O dado revela a dificuldade masculina de reconhecer a própria responsabilidade.
Imagem: Getty s
Segundo a Organização Mundial da Saúde, transtornos mentais afetam cerca de 20 % da população global, mas não constituem fator determinante para agressão sexual. A OMS destaca que a maior parte das pessoas com diagnóstico não apresenta comportamento violento, reforçando que o estigma agrava a exclusão social (fonte: Organização Mundial da Saúde).
O Conselho Federal de Psicologia orienta profissionais a evitar explicações simplistas que vinculem violência a diagnóstico psiquiátrico. Documentos psicológicos não devem ser usados para atenuar punições, sob risco de legitimar agressões e perpetuar impunidade.
Especialistas concluem que combater a violência contra a mulher exige foco em educação de gênero, políticas públicas de proteção e responsabilização efetiva dos agressores — e não a transferência de culpa para um suposto quadro clínico.
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Crédito da imagem: Reprodução/TV Globo
