Pacto Nacional contra o Feminicídio marca a nova estratégia do governo federal para conter a escalada de crimes contra mulheres e meninas no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (4), o decreto que institui o acordo, conectando Executivo, Legislativo e Judiciário em ações permanentes de prevenção, proteção e punição relacionadas à violência de gênero.
Pacto Nacional contra o Feminicídio é lançado por Lula
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que “não basta não ser agressor; é preciso lutar ativamente para impedir agressões”. O chefe do Executivo pediu engajamento masculino e definiu o tema como pauta de “porta de fábrica” e “assembleia de trabalhadores”, reforçando o papel de professores na formação de crianças e jovens.
Objetivos centrais do pacto
O documento apresenta metas claras:
- Agilizar o cumprimento de medidas protetivas;
- Fortalecer redes de atendimento a vítimas;
- Responsabilizar agressores com celeridade;
- Prevenir a violência, inclusive no ambiente digital;
- Transformar a cultura institucional marcada pelo machismo estrutural.
Também estão previstos programas de educação para igualdade de gênero, produção e compartilhamento de dados, garantia de recursos orçamentários e monitoramento anual das políticas públicas.
Comitê Interinstitucional garantirá execução
Para acompanhar a implementação, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão com representantes dos três Poderes. O grupo vai articular, avaliar e monitorar as ações, reforçando a abordagem integrada do Estado no enfrentamento ao feminicídio.
O pacto foi assinado por Lula, pelo ministro Edson Fachin (STF), pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), além do procurador-geral da República Paulo Gonet Branco e do defensor público-geral federal em exercício Marcos Antônio Paderes Barbosa.
Números do feminicídio no Brasil
Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostram que, em 2025, o país registrou aproximadamente 1.470 feminicídios — média de quatro vítimas por dia, recorde desde a Lei do Feminicídio de 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no mesmo período foram julgados 15.453 casos, enquanto 621.202 medidas protetivas foram concedidas, cerca de 70 a cada hora.
Esses números reforçam a urgência de políticas públicas robustas alinhadas a tratados internacionais de direitos humanos, como a Agenda 2030 da ONU Mulheres, que recomenda ações governamentais integradas para reduzir desigualdades de gênero.
Convocação aos homens
Durante o evento, Lula reiterou que cada homem “tem uma missão” no combate ao feminicídio e que o respeito deve ser o pilar de uma “nova civilização” onde comportamentos, e não o sexo, definam oportunidades e direitos.
A fala busca envolver a população masculina em iniciativas de prevenção, destacando que a luta contra a violência de gênero não é responsabilidade exclusiva das mulheres ou de órgãos públicos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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