Condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados ganhou maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), após o voto da ministra Cármen Lúcia, quarta a se manifestar.
Com a decisão, falta apenas o pronunciamento do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para encerrar o julgamento que pode impor penas de até 30 anos de prisão em regime fechado aos réus.
Condenação de Bolsonaro avança no STF com voto de Cármen
O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam se posicionado pela condenação de todos os investigados. Luiz Fux, por sua vez, absolveu Jair Bolsonaro e cinco aliados, mas defendeu punição para o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e para o general Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao justificar o seu voto, Cármen Lúcia afirmou que o processo reúne provas “cabalmente demonstradas” de uma empreitada criminosa destinada a minar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Segundo a ministra, o grupo liderado pelo ex-presidente “desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, envolvendo figuras de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
Ela também destacou que Bolsonaro e parte dos réus assinaram a Lei 14.197/21, que atualizou os crimes contra a democracia e serviu de base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República. “Não se pode alegar desconhecimento de uma norma cuja sanção foi subscrita pelos próprios acusados”, ressaltou.
Cármen Lúcia citou ainda os atos de 8 de janeiro de 2023 como consequência de “um conjunto de acontecimentos” que buscava romper a ordem constitucional. “Não foi um evento banal de um domingo à tarde”, declarou.
De acordo com o rito do Supremo, a dosimetria das penas será definida somente depois da proclamação do último voto. Até lá, permanece aberta a possibilidade de pedidos de vista ou de revisão, embora nenhum ministro tenha sinalizado essa intenção.
Em nota publicada no site do Supremo Tribunal Federal, a Corte enfatizou que a decisão reforça a vigência da legislação que protege o Estado Democrático de Direito e coíbe tentativas de golpe.
Imagem: Divulgação
Com a maioria formada, cresce a expectativa sobre eventuais recursos da defesa, que poderá recorrer à própria Primeira Turma e, posteriormente, ao Plenário do STF. Advogados de Bolsonaro sustentam que não houve incitação ao golpe e negam qualquer articulação para interferir no resultado da eleição.
No entanto, para Cármen Lúcia, as provas mostram um elo entre discursos do ex-presidente, reuniões ministeriais e ações de seus apoiadores. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói”, sintetizou a magistrada.
O julgamento prossegue ainda hoje com o voto de Cristiano Zanin. Caso mantenha o entendimento da maioria, o STF deverá fixar as penas na mesma sessão, encerrando a primeira etapa do processo.
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Foto: Agência Brasil
