Descriminalização do aborto volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia de trabalho na Corte, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento que discute a retirada de sanções penais para a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana.
Barroso deixa o STF neste sábado (18), após a aposentadoria antecipada ser oficializada no Diário Oficial da União na quarta-feira (15). Mesmo fora do cargo, o ministro deseja ver o caso avançar antes de sua despedida. O presidente do STF, Edson Fachin, pode convocar a sessão a qualquer momento.
Descriminalização do aborto: Barroso pede sessão extra
O julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi interrompido em setembro de 2023, logo após o voto da então presidente da Corte, ministra Rosa Weber. A magistrada posicionou-se a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana e classificou a criminalização como “violência institucional” contra as mulheres, enfatizando que a maternidade deve ser fruto de escolha e não de imposição estatal.
Pela regra atual do Código Penal, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou feto anencéfalo. A ADPF 442, proposta pelo PSOL em 2017, questiona esses limites. Caso a sessão seja marcada, o processo seguirá o rito virtual: cada ministro deposita seu voto em um sistema eletrônico no período definido por Fachin.
Para pesquisadores do tema, a retomada proposta por Barroso pode acelerar uma decisão histórica. Segundo o STF, mais de 190 entidades, entre organizações médicas, religiosas e de direitos humanos, já foram admitidas como amici curiae no processo, garantindo um amplo espectro de argumentos na análise do tema. Informações oficiais sobre a tramitação podem ser consultadas no site do Supremo Tribunal Federal.
Se a maioria dos ministros acompanhar o voto de Rosa Weber, o dispositivo penal que criminaliza o aborto deixará de ser aplicado até a 12ª semana de gestação. A decisão, contudo, só terá efeito vinculante após a publicação da ata de julgamento.
Barroso, que já relatou ações relacionadas a direitos reprodutivos, defende que questões de saúde pública devem ser enfrentadas com base em evidências científicas, não em juízos morais. Para ele, a criminalização não reduz o número de abortos e expõe mulheres pobres a riscos sanitários.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
No cenário político, o tema continua sensível. Parlamentares contrários ao procedimento prometem propor projetos de lei para manter a punição, caso o STF descriminalize a prática. Especialistas avaliam, contudo, que eventual decisão da Suprema Corte teria força para balizar a legislação nacional.
Em síntese, a solicitação de Barroso coloca novamente em pauta uma das discussões mais polarizadas do país e pode acelerar um veredicto com impacto direto na saúde pública e nos direitos das mulheres.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
