Prisão perpétua para feminicídio passou a valer na Itália nesta quarta-feira (17), quando entrou em vigor a lei que transforma o crime em artigo autônomo do Código Penal italiano.
A mudança, aprovada por unanimidade na Câmara em novembro, elimina a possibilidade de enquadrar assassinatos de mulheres como homicídio simples, prática que até então permitia sentenças mais brandas em determinadas circunstâncias.
Prisão perpétua para feminicídio é lei na Itália agora
Antes da reforma, os tribunais podiam aplicar agravantes, como premeditação, mas ainda havia margem para penas inferiores. Com o novo texto, a única sanção prevista para feminicídio é a prisão perpétua, alinhando a legislação italiana a uma postura de tolerância zero.
Consultor da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Feminicídio, o juiz Valerio De Gioia destacou que o objetivo central é impedir punições desproporcionais. Ele reconhece, contudo, que a medida não deve reduzir imediatamente os casos, já que cerca de um terço dos autores comete suicídio, segundo dados oficiais.
De acordo com a emissora francesa RFI, apenas em 2024 o feminicídio representou aproximadamente 32% de todos os assassinatos registrados na Itália. No último ano, 106 mulheres foram mortas, média de uma vítima a cada três dias, enquanto o total geral de homicídios segue em queda desde os anos 1990.
O impacto da violência de gênero também afeta brasileiras que vivem no país. Levantamento do Itamaraty, com base em dados de 2024, aponta a Itália como o terceiro país com mais registros de agressões contra mulheres brasileiras, somando 153 ocorrências. Os Estados Unidos lideram, seguidos pela Bolívia.
Imagem: Camila Svens
No Brasil, o feminicídio é tipificado desde 2015, e a lei sancionada em 2023 elevou a pena máxima para 40 anos de prisão. A diferença mais contundente em relação à nova legislação italiana está justamente na previsão de reclusão perpétua, sem possibilidade de redução.
Para especialistas, a alteração envia um recado claro de que o Estado italiano adotará punições severas. Organizações de defesa dos direitos das mulheres avaliam que a medida precisa ser acompanhada de políticas preventivas, como proteção às vítimas, investimento em abrigos e programas de educação de gênero.
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Crédito da imagem: RFI
