TVI pode ser multada em até R$ 900 mil após comentário da apresentadora Cristina Ferreira que, segundo o órgão regulador português, responsabilizou a vítima de um feminicídio exibido no programa Crónica Criminal, em 2 de junho de 2025.
Enquanto comentava o crime, Ferreira usou a expressão “pôs-se a jeito” para descrever o comportamento da mulher assassinada. No português de Portugal, a locução sugere que a pessoa teria se exposto ao risco. A repercussão foi imediata: entidades feministas e de direitos humanos classificaram a fala como culpabilização da vítima.
TVI pode ser multada em R$ 900 mil por fala sobre feminicídio
A denúncia foi encaminhada à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), responsável por fiscalizar o conteúdo da televisão aberta em Portugal. No parecer, a ERC concluiu que as declarações “transferem a responsabilidade do sucedido para a(s) vítima(s)” e desresponsabilizam o agressor, o que contraria as normas de proteção de direitos humanos previstas para a radiodifusão no país.
O mesmo processo aponta ainda a veiculação, no período da manhã, de imagens explícitas de uma mulher esfaqueada, conteúdo considerado impróprio para horários em que crianças costumam assistir ao noticiário. Pelas regras locais, esse tipo de imagem exige classificação indicativa rigorosa.
Se confirmada a infração, a multa pode chegar a € 160 mil (aproximadamente R$ 900 mil), valor previsto na legislação portuguesa para casos de violação de direitos fundamentais em programas ao vivo.
Tanto a TVI quanto Cristina Ferreira apresentaram defesa. A emissora argumentou que “a esmagadora maioria das queixas faz uma errada e descontextualizada apreciação” das palavras da apresentadora. Já Ferreira afirmou que os comentários foram “devidamente contextualizados, justificados nas individuais perspetivas pelos contornos da história” e que é “absolutamente falso” atribuir qualquer conotação preconceituosa ao seu discurso.
Imagem: Reprodução
O processo segue em fase de deliberação, e a decisão final da ERC ainda não tem data para ser divulgada. De acordo com o regulador, casos semelhantes costumam ser apreciados em até 90 dias, podendo resultar em sanções financeiras ou obrigatoriedade de retratação pública. Informações adicionais sobre as competências da entidade podem ser consultadas no site oficial da ERC, considerado referência na regulação da comunicação social em Portugal.
Nos próximos dias, a emissora deverá encaminhar novos esclarecimentos, enquanto organizações de defesa das mulheres pretendem intensificar campanhas contra a culpabilização de vítimas de violência de gênero.
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Crédito da imagem: TVI/Reprodução


