Vicaricídio vira crime hediondo após aprovação no Senado. A tipificação do homicídio de filhos e parentes para punir mulheres, agora classificada como crime hediondo, recebeu aval do Plenário nesta quarta-feira (25) e aguarda sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3.880/2024 altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, para quem praticar o vicaricídio. A medida segue a linha adotada em 2024, quando o feminicídio ganhou tipificação própria pela Lei 14.994.
Vicaricídio vira crime hediondo após aprovação no Senado
Relatora da proposta, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) destacou que o vicaricídio instrumentaliza terceiros — sobretudo filhos, ascendentes ou dependentes — como forma de controlar, punir ou causar sofrimento psicológico à mulher. O texto aprovado busca punir os agressores de maneira mais severa e, ao mesmo tempo, atuar de forma preventiva, desestimulando a prática.
Casos recentes reforçam a urgência da nova regra. Em fevereiro, o então secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, matou os dois filhos enquanto dormiam e tirou a própria vida. A mãe das crianças, Sarah Araújo, estava viajando, o que exemplifica a dinâmica de violência em que o agressor atinge quem é mais precioso para a mulher a fim de feri-la indiretamente.
O termo “violência vicária” foi cunhado pela psicóloga argentina Sonia Vaccaro para descrever exatamente esse mecanismo. Segundo Vaccaro, o agressor recorre a filhos, parentes ou até animais de estimação quando não tem acesso direto à vítima. Entre os sinais de alerta estão ameaças de retirada de guarda e a recusa em pagar pensão com a justificativa de atingir financeiramente a mulher.
Pela nova redação do Código Penal, o vicaricídio é enquadrado no contexto de violência doméstica e familiar. A inclusão na Lei dos Crimes Hediondos impede benefícios como anistia, graça, indulto e liberdade provisória sem fiança, além de exigir regime inicialmente fechado. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a tipificação deverá facilitar a coleta de dados e a formulação de políticas públicas de proteção.
O projeto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancioná-lo integralmente ou vetar trechos específicos. Caso seja promulgado sem alterações, o Brasil passará a contar com uma legislação pioneira na América Latina voltada a coibir esse tipo de violência extrema contra mulheres.
Imagem: Rovena Rosa
No âmbito do Poder Judiciário, a mudança legislativa deve levar tribunais a ajustar protocolos de julgamento, enquanto delegacias especializadas em atendimento à mulher poderão receber novas diretrizes para registrar ocorrências de vicaricídio. Organizações da sociedade civil, por sua vez, defendem campanhas de conscientização para que possíveis vítimas reconheçam os sinais precoces e busquem ajuda antes que a violência escale.
Para denunciar suspeitas de violência vicária ou qualquer forma de agressão contra a mulher, os canais 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) permanecem disponíveis 24 horas em todo o país.
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Crédito da imagem: Agência Senado
