Voto de Cármen Lúcia abriu nesta quinta-feira (11) a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela chamada trama golpista ligada aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ao longo de 55 páginas, a ministra citou autores clássicos, rejeitou qualquer relativização dos crimes e afirmou que “a Constituição não admite atalhos autoritários”. Com o posicionamento dela, a Corte reconheceu todos os delitos apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Voto de Cármen Lúcia condena Bolsonaro por trama golpista
Logo no início da leitura, Cármen Lúcia invocou Victor Hugo para rebater a tese de que fins supostamente patrióticos justificariam meios ilegais. Parafraseando o escritor francês, ressaltou que “o mal feito para o bem continua sendo mal”, associando a ideia ao 8 de janeiro.
A ministra frisou que a ofensiva contra as sedes dos Três Poderes “não foi um passeio de domingo”, mas uma ação planejada com o objetivo de minar instituições democráticas. Segundo ela, a organização contou com “estratégias diversas e prolongadas” que colocaram “o país em estado de vulnerabilidade”.
Em tom simbólico, declarou que o processo representa o “encontro entre passado, presente e futuro” do Brasil, revelando “o Brasil que dói” sempre que a ordem constitucional sofre rupturas. O julgamento ocorre nos 40 anos da redemocratização e às vésperas do 36º aniversário da Constituição de 1988.
Interrompida em determinado momento pelo ministro Flávio Dino, Cármen respondeu com bom humor: “Nós, mulheres, ficamos dois mil anos caladas”. A réplica evidenciou a necessidade de mais vozes femininas no poder e provocou risos no plenário.
Na parte final, a relatora comparou o autoritarismo a um vírus sem imunidade permanente. “Em nenhum lugar do mundo se está livre do contágio que corrói liberdades e direitos humanos”, alertou. Para ela, a decisão do STF é um antídoto necessário para proteger a democracia.
Com o voto, a Primeira Turma alcançou maioria pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A análise prossegue para definição das penas individuais.
De acordo com levantamento do Agência Brasil, o ex-presidente ainda é alvo de outras investigações na Corte, inclusive sobre possível incitação aos atos de violência.
Imagem: Divulgação
O julgamento, segundo especialistas, reforça o entendimento de que ataques ao regime constitucional não encontram espaço no ordenamento jurídico brasileiro, posicionamento que tende a repercutir em processos semelhantes no futuro.
Para a ala governista, a decisão sinaliza estabilidade institucional; para aliados de Bolsonaro, porém, trata-se de perseguição política. Os advogados do ex-mandatário deverão recorrer quando for publicada a íntegra do acórdão.
Com a palavra-chave “democracia” repetida diversas vezes, o voto de Cármen Lúcia tornou-se marco na história recente do STF e abre caminho para consolidar jurisprudência contra atos antidemocráticos.
Este resultado também coloca em evidência a atuação do Ministério Público Federal, que qualificou a trama como “orquestração de alto nível” com finalidade de golpe de Estado.
Resta agora saber qual será o impacto político da decisão em ano de eleições municipais, cenário em que temas como segurança das urnas e defesa das instituições devem ganhar peso no debate público.
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Foto: Agência Brasil
